Aviso de privacidade

Quem trata os dados

Este é um site pessoal de Fernando Cesar Bolque, pessoa física. Não é portal, canal ou publicação oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo, e nenhum dado informado aqui tem relação com atividade institucional.

Que dados são coletados

Apenas o nome e o endereço de e-mail que você informa voluntariamente no formulário de assinatura. Os dois campos são obrigatórios: o nome serve para que as mensagens sejam dirigidas a você, e não a um endereço. Nenhum outro dado é solicitado — o site não pede telefone, documento, endereço nem dado de pagamento.

Para que servem

Exclusivamente para enviar aviso quando um artigo ou uma notícia nova é publicada, e para tratar você pelo nome nessas mensagens. Não há envio de propaganda de terceiros, não há venda, cessão ou compartilhamento da lista, e seus dados não são usados para nenhuma outra finalidade.

Com que base legal

Com o seu consentimento, manifestado ao preencher o formulário e confirmado em seguida por e-mail — a assinatura só se efetiva depois que você clica no link de confirmação (dupla confirmação). Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem justificar.

Quem mais tem acesso

O envio das mensagens é operado pela MailerLite, que atua como operadora e armazena os endereços em servidores fora do Brasil. Isso significa que há transferência internacional dos dados, limitada ao necessário para o envio das mensagens.

Por quanto tempo

Enquanto você quiser receber. Ao cancelar, o nome e o endereço são removidos da lista. Registros mínimos de consentimento e de cancelamento podem ser mantidos pelo tempo necessário para comprovar o cumprimento da lei.

Como cancelar

Todo e-mail enviado traz um link de descadastro no rodapé. Um clique basta, sem precisar responder nem pedir autorização.

Seus direitos

A legislação brasileira de proteção de dados garante a você, entre outros:

• confirmar se há tratamento e acessar os dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• obter informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para fbolque@gmail.com. O pedido é respondido no menor prazo possível.

Alterações

Se este aviso mudar, a data no topo é atualizada. Mudanças que ampliem o uso dos dados só valem mediante novo consentimento.

Este aviso foi redigido para ser compreensível, não para ser exaustivo. Ele descreve a prática real deste site e deve ser revisto sempre que a coleta mudar.